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04/03/2015
Mudanças no Fies afetam 60 mil gaúchos
Instituições de Ensino Superior discutiram a exigência de média nas provas do Enem e limitação do percentual de reajuste
O ano escolar nas instituições privadas de ensino do País se inicia com mudanças drásticas no financiamento dos cursos e, em consequência, com muitas críticas ao governo federal. A alterações nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), entre elas a nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para obter o auxílio e a limitação do percentual de reajuste das mensalidades, podem prejudicar milhares de estudantes que pretendem obter o crédito. Somente no Estado, são 60 mil estudantes que já possuem contrato e que podem ser impactados, de acordo com o Sindicato do Ensino Privado no Rio Grande do Sul (Sinepe/RS). As modificações foram debatidas ontem na Capital com dirigentes das instituições de Ensino Superior.Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) e interlocutora junto ao Ministério da Educação (MEC), Amábile Pacios destacou a importância do setor, que movimenta R$ 23 bilhões anualmente e representa 83% das matrículas de Ensino Superior. As novas regras interferem em 1,9 milhão de contratos ativos e podem trazer problemas financeiros para as instituições.
Em locais com mais de 20 mil universitários, o governo vai passar a pagar apenas oito parcelas em vez de 12. As outras quatro serão pagas somente depois que o aluno estiver formado. Além disso, o MEC só vai repassar o reajuste de 6,4% nas mensalidades, ou seja, aquelas que tiveram um reajuste maior terão que repassar a diferença para o aluno ou suspender o contrato.
"O reajuste das mensalidades nunca teve como indexador a inflação, pois leva em conta uma planilha de custos e os investimentos em melhorias pedagógicas. Por esse motivo, cada local tem o seu índice", afirmou Amábile. Para tentar reverter as regras, a Fenep ingressou com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, os sindicatos estaduais também estão entrando na Justiça.
Os alunos tem de estar atentos aos novos critérios. Os estudantes precisam ter pelo menos 450 pontos de média nas provas do Enem e não podem zerar a redação. Segundo o presidente do Sinepe, Bruno Eizerik, a média do aluno que sai da escola pública é de 370 pontos. No caso do reajuste, que tem média de 7,5%, os alunos poderão precisar pagar a diferença do percentual definido pelo governo, de 6,4%. "Não posso criar um preço para quem tem Fies e outro para quem não tem. Repassar ao aluno a diferença é uma medida sugerida pelo nosso sindicato, mas cada instituição tem liberdade de encontrar uma solução", afirma.
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