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A primeira decisão que deve permear esta questão é não permitir que se torne uma disputa entre Caxias e Bento Gonçalves, ou Caxias e os demais interessados, que estão para cá dos limites geográficos de Caxias do Sul; no sentido da conurbação urbana. Com efeito, já houve tempo que isto poderia ter lá suas razões de ser, mas continuar com esta visão limitada da forma de tratar uma região econômica do porte da Serra Gaúcha, não se admite mais. Além de não ser admitido, é um perigoso sinal, pois estaria a demonstrar fraca compreensão do desenrolar das questões políticas e econômicas em um ambiente econômico sabidamente globalizado. Penso que as lideranças empresariais e políticas que estão tratando da questão não desejam pagar este preço.

Que o Brasil vive um caos em relação a quase tudo – no que tange a sua infraestrutura para suportar o desenvolvimento da economia – não é novidade. Abandonamos uma incipiente malha de ferrovia, mas que dava conta do escoamento de um significativo volume de carga. Nada, ou pouco foi feito na questão portuária e os aeroportos são o que são, faz muito. Com o compromisso de realizar uma copa do mundo em 2.014, tudo o que já se sabia em relação à deficiência dos serviços e principalmente o completo esgotamento da capacidade dos aeroportos, eclodiu. A capacidade dos aeroportos e de seus serviços, é cediço, não atende à demanda doméstica em todos os sentidos. É totalmente inútil ficar contestando o estudo apresentado pelo conceituado IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), com relação se as obras nos aeroportos necessárias para a copa de 2.014 ficam prontas ou não. O certo é que não se fosse o alerta do Ipea, é possível que o governo estivesse ainda mais despreocupado, como sempre esteve. Fruto da ausência de preocupações mais sérias com o nosso desenvolvimento, o Brasil já assiste suas empresas localizando suas plantas industriais fora do País, como está fazendo a fabricante de cosméticos Natura; a fabricante de calçados femininos Schmidt Irmãos aqui dos nossos pagos, para citar exemplos recentes que estão sendo noticiados.

Menos mal que diante deste cenário que não é nada promissor e do inevitável caos dos aeroportos, o governo revê a desgastada tese contrária às privatizações e parte para a concessão nos aeroportos. Também aqui não devemos agora ficar perdendo tempo com esta discussão, pois a privatização já deveria ter ocorrido, e espera-se que esteja definitivamente sepultado o atraso da postura até então mantida, contrária às privatizações.

Pois bem, trago estas breves considerações apenas para mostrar que decidir a localização de um aeroporto, do porte como deve ser este que se faz necessário aqui na nossa região, não pode ser no calor de certos enfoques que revelam pouco ou quase nada de profundidade. Vejam que coloco já no título deste comentário uma exigência: decisão técnica e política. Não se trata de ser a decisão alternativa “técnica ou política”. As decisões, deveríamos nos acostumar, devem ser sempre precedidas de rigorosa análise técnica, de tal modo que a questão política nem merecesse ser considerada. Contudo, não se desmerece e nem se deve ignorar que a decisão é sempre de natureza política – mas aqui a questão política deve ser tomada no mais amplo sentido – e não no sentido estreito do viés político, como até então se verificava; não se faz a concessão nos aeroporto porque o Partido que está no Governo é contra as privatizações. Não, não é este o caminho que vai resolver os nossos intrincados problemas econômicos e sociais. Aqui, exatamente aqui, é que se deve ter presente a importância do debate que vem sendo sustentado e com qualidade, pela CICS Serra, através do presidente Ademar Petry e volto a enfatizar o que disse no início, não se trata de um duelo Caxias x Bento Gonçalves ou Caxias e demais Municípios. A localização do aeroporto na localidade de Monte Bérico, ou qualquer outra que não seja em Vila Oliva é decorrente de um conjunto de fatores que impelem que não seja em Vila Oliva e entre estes está o conceito de conurbação urbana. A conurbação acontece no eixo que vai na direção oposta de Vila Oliva e este é um fator da maior relevância para decidir a localização do aeroporto. Também fator decisivo nesta questão, é a participação de toda sociedade, seja ela segmentos de empresários, de entidades de classe, seja ainda o próprio cidadão comum. Quem ficar fora seguramente vai se arrepender. O Governador Tarso Genro dá sinais de que parece ter compreendido melhor a questão, tem tudo para tomar uma boa e respeitável decisão, que por certo marcará o seu governo.

Ao que tudo ainda resta para ser decidido, bem que se poderia adicionar a concessão deste aeroporto, pois assim já nasceria livre de futura ineficiência. Espero que este enfoque contribua, ainda que minimamente, para lançar novas luzes ao debate!

Getúlio Lucas de Abreu
Advogado - glajuridico@italnet.com.br